Análise sobre o Plano Diretor e a Faculdade de Educação

Documento elaborado pelos estudantes de Pedagogia a partir da Reunião Geral realizada em 14 de abril de 2009, na sala 215 da Faculdade de Educação. Tais considerações foram desencadeadas a partir da apresentação do documento "A Faculdade de Educação e o Plano Diretor", apresentado na Sessão Extraordinária da Congregação, em 7 de abril de 2009.

14/04: Reunião Geral do CAPed encaminha Comissão Eleitoral e contrariedade à transferência para a Cidade Universitária, na Ilha do Fundão.

Universidade Federal do Rio de Janeiro
Centro de Filosofia e Ciências Humanas
Faculdade de Educação
Rio de Janeiro, 16 de abril de 2009

ANÁLISE SOBRE O PLANO DIRETOR E A FACULDADE DE EDUCAÇÃO

Introdução

O Centro Acadêmico de Pedagogia Professor Paulo Freire, no uso das suas atribuições, como entidade de organização dos/as estudantes de Pedagogia da FE/UFRJ, se pronuncia através desta análise a respeito da discussão sobre a temática “A faculdade de Educação e o plano diretor”.

Primeiramente, reconhecemos a boa redação do documento apresentado em Sessão Extraordinária da Congregação e sua coesão interna. Neste, esboça-se um breve, porém rico histórico da Faculdade de Educação como um todo, e da nossa instituição em específico, revelando ainda nítida preocupação com a condição atual e os rumos possíveis da mesma.

No entanto, em nossa avaliação, consideramos que tal documento privilegia, de forma equivocada, o aspecto físico/estrutural da formação de professores e professoras em nossa instituição, em detrimento dos aspectos político-pedagógicos propriamente ditos.

Não negamos com isso a necessidade e mesmo o merecimento, por parte de nossa Faculdade, de melhores instalações, o que certamente influiria positivamente no processo de ensino-aprendizagem. Mas qual o preço a ser pago por isso? Não acreditamos que esta seja a centralidade do nosso problema ou mesmo da educação.

Reconhecemos também e, sem embargo, que a dimensão política da educação é abordada ao longo do documento, porém de forma tímida, incipiente e pouco contextualizada. O seu olhar, mesmo quando político, é específico demais, não considerando de forma satisfatória o sem número de forças e fatores que incidem sobre a atividade de uma faculdade de Educação, que só pode ser pensada, a contento, de forma intrinsecamente relacionada com a totalidade da universidade.
Neste sentido, não conseguimos qualificar de outra forma senão como um sofisma, a dissociação que se tem pretendido fazer entre a chamada proposta preliminar do plano diretor, suas diretrizes gerais e o REUNI. O máximo que se pode admitir nisto é uma separação didática, que ainda assim repousa em inextricáveis questões políticas.

O que está em jogo aqui, para além do aspecto espacial – “além do que se vê” – é um modelo de universidade, uma concepção de educação e implicitamente um projeto societário.

Imbuídos então do mais alto espírito Freiriano, lembramos que a radicalidade da postura política se efetiva na coerência entre discurso e prática, entre o que falamos e o que fazemos. Quanto a isso, podemos mesmo nos referenciar em John Dewey, afirmando que somente a democracia é capaz de educar para a democracia.

Neste ponto, consideramos indevida a citação feita no último parágrafo da página 02 (dois) do documento de assunto "A faculdade de educação e o plano diretor", que afirma existir entre os três principais segmentos desta instituição (Professores/as, técnico-administrativos/as e estudantes) um consenso, dada a precariedade de nossas instalações, que considere justificável a nossa possível transferência para o Fundão. De nossa parte, isto jamais esteve dado. Não partilhamos desta certeza, e mesmo divergimos dela, portanto, não é lícito que falem em nosso nome.

Ainda, lamentamos profundamente que, após 40 anos, repetimos, 40 anos de pleno exercício, e de excelência, a atividade docente no Palácio universitário tenha sido considerada, pelo grupo de trabalho para uso e ocupação da praia vermelha, uma atividade não-nobre, dotada de “impropriedade”, como “uso inadequado” do espaço. Deploramos isso com todas as nossas forças! Aproveitamos também para manifestar o nosso sério desagravo, em relação a todos os documentos supracitados, quanto ao silêncio constrangedor dos mesmos acerca da possível adoção de ações afirmativas por parte da UFRJ, sequer de sua discussão.

A respeito do elaboradíssimo material gráfico da proposta preliminar do plano diretor, não poderíamos deixar de citar, tomados/as de perplexidade, a inusitada presença dos Beatles atravessando as ruas da Cidade Universitária, assim como o número ínfimo de negros e negras representados/as em suas imagens.

Para terminar esta primeira parte de nossa apreciação, lembramos que, quando o assunto é a democratização da universidade pública, não basta falar de expansão; é preciso se falar de qualidade, assim como de acesso. Dito isto, passemos a uma detida análise contextual de todo este processo que culmina agora no já citado documento da Faculdade de Educação.

Contextualização histórica

Primeiramente, é preciso apresentar o contexto mais geral em que se inserem a Faculdade de Educação e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, no que diz respeito a toda a discussão sobre o Plano Diretor. Um contexto que adquire sentido a partir da observação da lógica que orienta a atual divisão internacional do trabalho, necessária à sobrevida do expansionismo imperialista e para a manutenção das relações capitalistas.

No início da década de 1990, a implementação efetiva de políticas neoliberais no Brasil ocorre através de Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Nos anos 2000, surge no cenário a figura emblemática de Luís Inácio Lula da Silva. Além de possuir uma história atrelada às lutas sindicais ao lado dos interesses dos trabalhadores, Lula e a base governista possuem uma grande inserção nos Movimentos Sociais, garantindo seguimento à implementação das políticas neoliberais através de uma falsa idéia de consenso.

Assim, apesar de toda a expectativa depositada por diversos setores com a ascensão de Lula/PT à presidência, temos acompanhado o aprofundamento das políticas neoliberais realizadas pelos governantes anteriores, facilitadas diante da alta popularidade do presidente, bem como devido a correlações de forças que garantem o apoio incondicional de entidades como a CUT e a UNE às políticas do governo atual.

Com isso, desde o final de 2003, acompanhamos na Educação a operacionalização de uma Reforma Universitária, através de mecanismos diversos. Dentre esses, principalmente, o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior e o Exame Nacional de Avaliação do Desempenho Estudantil, que visa o "ranqueamento" das instituições de ensino e desconsidera boa parte do que seria a formação do corpo discente; o Programa Universidade Para Todos, que cria “vagas públicas” através de vagas ociosas nas instituições particulares, mantendo a lucratividade dos empresários da educação; a Lei de Inovação Tecnológica, que facilita a penetração de empresas privadas nos rumos da produção científica; o Decreto das Fundações; as Parcerias Público-Privadas etc. Em seu conjunto, percebemos o nítido sucateamento das Universidades Públicas e o fortalecimento do ensino superior privado.

No segundo mandato do presidente Lula, com o Ministério da Educação gerido por Fernando Haddad, a situação se aprofunda. Em 24 de abril de 2007, é lançado o Plano de Desenvolvimento da Educação, através do DECRETO 6094/07, com um pacote de medidas que parecem seguir as orientações de organismos internacionais como o FMI, o Banco Mundial e a UNESCO. Na mesma época, é decretado o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior, o REUNI (DECRETO 6096/07), que oferece 20% de aumento das verbas para custeio (condicionando as mesmas à capacidade orçamentária do MEC) e manutenção para as instituições que aderirem, ao passo que estabelece metas que necessitam ser cumpridas, como o aumento da relação professor/aluno para 1/18 e o percentual de estudantes concluintes para 90% (atualmente na UFRJ: 1/10 e cerca de 50%).

A intenção do Governo Lula/PT era implantar o REUNI a partir do primeiro semestre de 2007. Todavia, por conta do protagonismo de estudantes de diversas localidades do país, conseguiu-se iniciar um processo de reorganização das lutas na ocupação de Reitorias de diversas Universidades Federais, e fazer com que o debate sobre os rumos do Ensino Superior fosse ampliado, assim como o processo decisório, que ficara limitado à - antidemocrática - organização dos órgãos colegiados.


Reforma Universitária e REUNI na UFRJ

As consequências do processo de sucateamento das Universidades Públicas, especialmente no âmbito federal, é diagnosticado no dia-a-dia da UFRJ: aumento da quantidade de funcionários terceirizados; alto quantitativo de professores substitutos, sujeitos a contratos temporários e de baixa remuneração; goteiras pelos corredores; dezessete anos sem bandejões; valor das bolsas estagnado em R$300,00 há diversos anos; Alojamento com poucas vagas e com condições precárias, apoio limitado de transporte entre as Unidades e os campi etc.

A Reitoria de Aloísio Teixeira, em acordo com a política educacional do Governo Lula/PT, esforça-se para operacionalizar a mesma na UFRJ, a despeito das vozes discordantes. O encaminhamento para a realização de um Plebiscito Oficial na UFRJ, onde participassem estudantes, funcionários e professores, para a decisão sobre os rumos da instituição, foi solenemente ignorado. Foi então convocada uma Sessão do Conselho Universitário para o dia 18 de outubro de 2007, quando uma ampla manifestação ocorreu. Sem que houvesse discussão no próprio CONSUNI, Aloísio aproveitou-se de uma situação tumultuada para conduzir uma questionada votação, clamando nove vezes para os conselheiros levantarem os braços, e, enfim, declarar que a UFRJ aprovara o PRE e a Sessão estava encerrada.

Em nome de todas as IFES, Aloísio assinou a adesão ao REUNI, com a presença do Ministro Fernando Haddad e do presidente Lula, em Brasília. Seria necessário, assim, agir no sentido de concretizar a adequação da UFRJ ao novo papel social das Universidades. Em acordo, no primeiro semestre de 2008, são apresentadas diretrizes para um Plano Diretor, assim como a proposta de criação de diversos cursos novos para o vestibular 2009, dos quais a natureza e caráter seria questionada por muitos.

Novamente, a comunidade acadêmica solicita debates sobre as diretrizes do Plano Diretor. Esses simplesmente não ocorrem, e, mais uma vez, a despeito das vozes discordantes - representadas, principalmente, pelos estudantes -, que clamavam pelo debate democrático e conseguem adiar a votação das diretrizes em duas Sessões (10 de abril e 12 de junho). É através de uma manobra que se consegue dar seguimento à implementação do REUNI na UFRJ. Um dos entusiastas desse novo modelo, o professor Carlos Vainer, em uma Sessão do Conselho Universitário durante as férias, na ausência de estudantes e dos representantes discentes (que participavam de Encontros Estudantis de seus cursos) inclui a votação das diretrizes EXTRA-PAUTA e consegue sua aprovação.


A Faculdade de Educação e o Plano Diretor

Em diversos momentos, inclusive em nota pública, a Faculdade de Educação se pronunciou contrária ao conteúdo do REUNI, a muitos aspectos do PRE, questionando, da mesma forma, o Plano Diretor.

A transferência para a Cidade Universitária não pode ser discutida apenas a partir da obtenção de um prédio próprio para a FE, da proximidade física com o Colégio de Aplicação e com a Escola de Educação Infantil e de barganhas por salas de aula, auditórios e laboratórios. É preciso que se discuta relação do REUNI com o Plano Diretor, de que forma a adequação ao REUNI pode significar o aprofundamento da precarização do trabalho docente e dos funcionários, assim como da formação dos estudantes, considerando o tripé ensino-pesquisa-extensão.

Diversos pontos no Plano Diretor ratificam nosso entendimento de privatização paulatina da Educação Pública, e, nessa, das Universidades Públicas. Propostas como a transformação do campus da Praia Vermelha em Centro Cultural, Centro de Convenções e Hotel-Escola, conforme apresentada na última Sessão do CONSUNI (09/04), assim como a declaração do Reitor Aloísio Teixeira sobre a relação com parceiros privados.

Ainda, figura a opção pelo estabelecimento de residências universitárias em detrimento do ALOJAMENTO, que aponta para a exploração financeira do "empreendimento", onde até 75% das 10.000 unidades estariam sujeitas a locação, e, consequentemente, somente 25% à assistência estudantil.

Quanto à opção pelo "projeto Cidade Universitária", entendemos que sua justificativa, antes de priorizar a integração acadêmica - justificativa bastante nebulosa no que diz respeito à relação integração acadêmica-integração física, busca facilitar e operacionalizar a proposta de aumento na relação professor-aluno, uma vez que a proximidade física facilita a circulação dos professores pelos diversos cursos, circulação necessária na vigência da perspectiva da Graduação através de Bacharelados Interdisciplinares. A adesão ao "projeto", a despeito da afirmação de que as Unidades possuem autonomia para decisão sobre a transferência para a Ilha do Fundão, está sendo condicionada à liberação de verbas, em mecanismo semelhante à imposição do próprio REUNI pelo governo federal. Ainda, não se apresenta uma avaliação de custos que permitam a comparação das opções apresentadas: demandas e manutenção de espaços como a Faculdade Nacional de Direito, o Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, a Escola de Música, e mesmo das unidades situadas à Praia Vermelha, etc ; e viabilização do "projeto Cidade Universitária”.


Posicionamentos da representação discente, aprovados através de Assembléia convocada pelo Centro Acadêmico de Pedagogia Professor Paulo Freire

1) Somos de parecer contrário à adequação da Faculdade de Educação ao REUNI, pois defendemos uma expansão com qualidade;

2) É importante que a Universidade discuta seu projeto de formação, que se choque com os interesses das classes dominantes e produza conhecimento voltado aos anseios da classe trabalhadora;


3) Colocamo-nos contrários à transferência para a Cidade Universitária, na Ilha do Fundão, devido à intrínseca relação do reordenamento espacial com o projeto de sucateamento da Educação Pública, em específico das Universidades Públicas;

4) Defendemos que a UFRJ atue no sentido de recuperar seus terrenos onde estão situados o Canecão e o antigo Bingo Botafogo, espaços que podem propiciar uma expansão do próprio campus da Praia Vermelha;


5) Respeitamos a representatividade e a legalidade da Congregação, mas consideramos tal espaço antidemocrático e ilegítimo para que se delibere sobre o futuro da Faculdade de Educação, de maneira aligeirada e com poucos debates;

6) Não concordamos com a continuidade do ponto de pauta “Plano Diretor e a Faculdade de Educação” nessa Sessão Extraordinária;


7) Defendemos a convocação de um PLEBISCITO OFICIAL, processo no qual acreditamos ser possível aprofundar os debates acerca da questão em discussão, funcionando paritariamente, para que a comunidade acadêmica delibere sobre os rumos dessa Unidade;


8) Não aceitamos quaisquer justificativas que façam alusão a prazos ou urgência para a decisão, quando ao longo de todo o processo viemos clamando pela ampliação da discussão, clamor esse apoiado por muitos representantes nesta congregação: é nosso dever garantir o processo democrático na tomada de decisões que levem em conta não só a comunidade interna da Faculdade de Educação e da UFRJ, assim como a comunidade externa.

Centro Acadêmico de Pedagogia Professor Paulo Freire
Gestão Além do que se vê
Representantes Discentes na Congregação
Luiza Colombo
Danielle Galante