sábado, 18 de abril de 2009

16 de abril: Congregação da FE vota pela transferência para o Fundão "com condições"


Com a presença de 15 estudantes, a Congregação da Faculdade de Educação teve momentos de tensão por conta da polêmica decisão em pauta: sim ou não para a transferência para o Fundão. Depois de pedir vista do documento “Faculdade de Educação e o Plano Diretor” apresentado no dia 7 de abril, os estudantes de Pedagogia construíram uma contraposição bastante coerente, lida pela representante Luiza Colombo.

No documento, os estudantes apresentavam 8 propostas de encaminhamentos (disponível em http://ufrjcaped.blogspot.com/2009/04/analise-sobre-o-plano-diretor-e.html). Alguns congregandos desejavam votar apressadamente a transferência para o Fundão. Foi colocado em votação se a Congregação abriria a possibilidade para a fala dos presentes que não eram congregandos. Com quatro votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, foram abertas inscrições para os que desejaram se pronunciar (http://www.youtube.com/watch?v=XBKVGUFPNf4).

Nesse momento, os estudantes demonstraram protagonismo e ousadia, rebatendo as críticas e o comodismo diante da aceitação da chantagem da Reitoria. A relação com o REUNI e o Plano Diretor precisou ser aprofundada diante das posições dos discentes. Com palavras de ordem como "REUNI NÃO! NÃO QUERO ESCOLÃO!"; "Pedagogia é união! Não deixa o MEC acabar com a Educação"; e "Para barrar a transferência pro Fundão! Queremos um prédio no Canecão!", os estudantes deixaram seu recado. Dentre os oito encaminhamentos dos estudantes, apenas o ponto 6 foi colocado em votação, que defendia a paralisação da discussão sobre a temática, para que a mesma chegasse a toda a comunidade acadêmica. Com sete votos contra um, a Congregação optou pela continuidade. Em outras votações, todos os estudantes simbolicamente votaram para demonstrar o caráter antidemocrático desse colegiado.

A proposta estudantil era, portanto, NÃO se submeter à lógica avassaladora do REUNI de Lula/PT e do Plano Diretor da Reitoria! A defesa da expansão com qualidade e da expansão do campus da Praia Vermelha construindo prédios onde ficam o Canecão e o Bingo Botafogo foi levantada no documento. Depois de meia hora “batendo cabeça” sobre como encaminhar a votação, a Mesa presidida pela Diretora Ana Maria Monteiro colocou em votação DUAS propostas: 1) transferência para a Ilha do Fundão “com condições”; 2) permanência na Praia Vermelha “com condições”. Além de não considerarem a Congregação o espaço legítimo para tal decisão e sim um Plebiscito Oficial e paritário entre estudantes, funcionários e professores, ambas as propostas não explicitavam sua posição referente às metas do REUNI! Com isso, a representação estudantil se absteve da votação, enquanto cinco congregandos votaram pela transferência e dois pela permanência.

No final, alguns congregandos desejavam apressadamente e sem discussões deliberar o documento apresentado na Sessão anterior, que aderia ao Plano Diretor “com algumas condições apresentadas”. Os estudantes combateram tal postura e garantiram o adiamento de tal discussão, marcada para o dia 28 de abril. A UFRJ já divulga em seus meios de comunicação essa “vitória” para o REUNI, no mesmo dia em que o Conselho Universitário deliberou envio de verbas para algumas das obras do Plano Diretor.

Vejam os vídeos:
Josué, estudante do primeiro período, se pronuncia na Congregação: http://www.youtube.com/watch?v=-cMnLu9y7kI
Camila Marchiori levanta questões:
Danielle Galante, suplente discente na Congregação, diz Não ao REUNI:
http://www.youtube.com/watch?v=wQhT_3EpeDM
Maíra apresente considerações importantes:
Gabriel Marques questiona "Quem tem medo do Plebiscito?"
Diretora Ana Maria responde alguns dos questionamentos, antes da votação:
Ocorre a votação a favor da transferência para o Fundão:

Análise sobre o Plano Diretor e a Faculdade de Educação

Documento elaborado pelos estudantes de Pedagogia a partir da Reunião Geral realizada em 14 de abril de 2009, na sala 215 da Faculdade de Educação. Tais considerações foram desencadeadas a partir da apresentação do documento "A Faculdade de Educação e o Plano Diretor", apresentado na Sessão Extraordinária da Congregação, em 7 de abril de 2009.


14/04: Reunião Geral do CAPed encaminha Comissão Eleitoral e contrariedade à transferência para a Cidade Universitária, na Ilha do Fundão.



Universidade Federal do Rio de Janeiro
Centro de Filosofia e Ciências Humanas
Faculdade de Educação
Rio de Janeiro, 16 de abril de 2009




ANÁLISE SOBRE O PLANO DIRETOR E A FACULDADE DE EDUCAÇÃO



Introdução

O Centro Acadêmico de Pedagogia Professor Paulo Freire, no uso das suas atribuições, como entidade de organização dos/as estudantes de Pedagogia da FE/UFRJ, se pronuncia através desta análise a respeito da discussão sobre a temática “A faculdade de Educação e o plano diretor”.

Primeiramente, reconhecemos a boa redação do documento apresentado em Sessão Extraordinária da Congregação e sua coesão interna. Neste, esboça-se um breve, porém rico histórico da Faculdade de Educação como um todo, e da nossa instituição em específico, revelando ainda nítida preocupação com a condição atual e os rumos possíveis da mesma.

No entanto, em nossa avaliação, consideramos que tal documento privilegia, de forma equivocada, o aspecto físico/estrutural da formação de professores e professoras em nossa instituição, em detrimento dos aspectos político-pedagógicos propriamente ditos.

Não negamos com isso a necessidade e mesmo o merecimento, por parte de nossa Faculdade, de melhores instalações, o que certamente influiria positivamente no processo de ensino-aprendizagem. Mas qual o preço a ser pago por isso? Não acreditamos que esta seja a centralidade do nosso problema ou mesmo da educação.

Reconhecemos também e, sem embargo, que a dimensão política da educação é abordada ao longo do documento, porém de forma tímida, incipiente e pouco contextualizada. O seu olhar, mesmo quando político, é específico demais, não considerando de forma satisfatória o sem número de forças e fatores que incidem sobre a atividade de uma faculdade de Educação, que só pode ser pensada, a contento, de forma intrinsecamente relacionada com a totalidade da universidade.
Neste sentido, não conseguimos qualificar de outra forma senão como um sofisma, a dissociação que se tem pretendido fazer entre a chamada proposta preliminar do plano diretor, suas diretrizes gerais e o REUNI. O máximo que se pode admitir nisto é uma separação didática, que ainda assim repousa em inextricáveis questões políticas.

O que está em jogo aqui, para além do aspecto espacial – “além do que se vê” – é um modelo de universidade, uma concepção de educação e implicitamente um projeto societário.

Imbuídos então do mais alto espírito Freiriano, lembramos que a radicalidade da postura política se efetiva na coerência entre discurso e prática, entre o que falamos e o que fazemos. Quanto a isso, podemos mesmo nos referenciar em John Dewey, afirmando que somente a democracia é capaz de educar para a democracia.

Neste ponto, consideramos indevida a citação feita no último parágrafo da página 02 (dois) do documento de assunto "A faculdade de educação e o plano diretor", que afirma existir entre os três principais segmentos desta instituição (Professores/as, técnico-administrativos/as e estudantes) um consenso, dada a precariedade de nossas instalações, que considere justificável a nossa possível transferência para o Fundão. De nossa parte, isto jamais esteve dado. Não partilhamos desta certeza, e mesmo divergimos dela, portanto, não é lícito que falem em nosso nome.

Ainda, lamentamos profundamente que, após 40 anos, repetimos, 40 anos de pleno exercício, e de excelência, a atividade docente no Palácio universitário tenha sido considerada, pelo grupo de trabalho para uso e ocupação da praia vermelha, uma atividade não-nobre, dotada de “impropriedade”, como “uso inadequado” do espaço. Deploramos isso com todas as nossas forças! Aproveitamos também para manifestar o nosso sério desagravo, em relação a todos os documentos supracitados, quanto ao silêncio constrangedor dos mesmos acerca da possível adoção de ações afirmativas por parte da UFRJ, sequer de sua discussão.

A respeito do elaboradíssimo material gráfico da proposta preliminar do plano diretor, não poderíamos deixar de citar, tomados/as de perplexidade, a inusitada presença dos Beatles atravessando as ruas da Cidade Universitária, assim como o número ínfimo de negros e negras representados/as em suas imagens.

Para terminar esta primeira parte de nossa apreciação, lembramos que, quando o assunto é a democratização da universidade pública, não basta falar de expansão; é preciso se falar de qualidade, assim como de acesso. Dito isto, passemos a uma detida análise contextual de todo este processo que culmina agora no já citado documento da Faculdade de Educação.

Contextualização histórica

Primeiramente, é preciso apresentar o contexto mais geral em que se inserem a Faculdade de Educação e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, no que diz respeito a toda a discussão sobre o Plano Diretor. Um contexto que adquire sentido a partir da observação da lógica que orienta a atual divisão internacional do trabalho, necessária à sobrevida do expansionismo imperialista e para a manutenção das relações capitalistas.

No início da década de 1990, a implementação efetiva de políticas neoliberais no Brasil ocorre através de Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Nos anos 2000, surge no cenário a figura emblemática de Luís Inácio Lula da Silva. Além de possuir uma história atrelada às lutas sindicais ao lado dos interesses dos trabalhadores, Lula e a base governista possuem uma grande inserção nos Movimentos Sociais, garantindo seguimento à implementação das políticas neoliberais através de uma falsa idéia de consenso.

Assim, apesar de toda a expectativa depositada por diversos setores com a ascensão de Lula/PT à presidência, temos acompanhado o aprofundamento das políticas neoliberais realizadas pelos governantes anteriores, facilitadas diante da alta popularidade do presidente, bem como devido a correlações de forças que garantem o apoio incondicional de entidades como a CUT e a UNE às políticas do governo atual.

Com isso, desde o final de 2003, acompanhamos na Educação a operacionalização de uma Reforma Universitária, através de mecanismos diversos. Dentre esses, principalmente, o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior e o Exame Nacional de Avaliação do Desempenho Estudantil, que visa o "ranqueamento" das instituições de ensino e desconsidera boa parte do que seria a formação do corpo discente; o Programa Universidade Para Todos, que cria “vagas públicas” através de vagas ociosas nas instituições particulares, mantendo a lucratividade dos empresários da educação; a Lei de Inovação Tecnológica, que facilita a penetração de empresas privadas nos rumos da produção científica; o Decreto das Fundações; as Parcerias Público-Privadas etc. Em seu conjunto, percebemos o nítido sucateamento das Universidades Públicas e o fortalecimento do ensino superior privado.

No segundo mandato do presidente Lula, com o Ministério da Educação gerido por Fernando Haddad, a situação se aprofunda. Em 24 de abril de 2007, é lançado o Plano de Desenvolvimento da Educação, através do DECRETO 6094/07, com um pacote de medidas que parecem seguir as orientações de organismos internacionais como o FMI, o Banco Mundial e a UNESCO. Na mesma época, é decretado o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior, o REUNI (DECRETO 6096/07), que oferece 20% de aumento das verbas para custeio (condicionando as mesmas à capacidade orçamentária do MEC) e manutenção para as instituições que aderirem, ao passo que estabelece metas que necessitam ser cumpridas, como o aumento da relação professor/aluno para 1/18 e o percentual de estudantes concluintes para 90% (atualmente na UFRJ: 1/10 e cerca de 50%).

A intenção do Governo Lula/PT era implantar o REUNI a partir do primeiro semestre de 2007. Todavia, por conta do protagonismo de estudantes de diversas localidades do país, conseguiu-se iniciar um processo de reorganização das lutas na ocupação de Reitorias de diversas Universidades Federais, e fazer com que o debate sobre os rumos do Ensino Superior fosse ampliado, assim como o processo decisório, que ficara limitado à - antidemocrática - organização dos órgãos colegiados.


Reforma Universitária e REUNI na UFRJ

As consequências do processo de sucateamento das Universidades Públicas, especialmente no âmbito federal, é diagnosticado no dia-a-dia da UFRJ: aumento da quantidade de funcionários terceirizados; alto quantitativo de professores substitutos, sujeitos a contratos temporários e de baixa remuneração; goteiras pelos corredores; dezessete anos sem bandejões; valor das bolsas estagnado em R$300,00 há diversos anos; Alojamento com poucas vagas e com condições precárias, apoio limitado de transporte entre as Unidades e os campi etc.

A Reitoria de Aloísio Teixeira, em acordo com a política educacional do Governo Lula/PT, esforça-se para operacionalizar a mesma na UFRJ, a despeito das vozes discordantes. O encaminhamento para a realização de um Plebiscito Oficial na UFRJ, onde participassem estudantes, funcionários e professores, para a decisão sobre os rumos da instituição, foi solenemente ignorado. Foi então convocada uma Sessão do Conselho Universitário para o dia 18 de outubro de 2007, quando uma ampla manifestação ocorreu. Sem que houvesse discussão no próprio CONSUNI, Aloísio aproveitou-se de uma situação tumultuada para conduzir uma questionada votação, clamando nove vezes para os conselheiros levantarem os braços, e, enfim, declarar que a UFRJ aprovara o PRE e a Sessão estava encerrada.

Em nome de todas as IFES, Aloísio assinou a adesão ao REUNI, com a presença do Ministro Fernando Haddad e do presidente Lula, em Brasília. Seria necessário, assim, agir no sentido de concretizar a adequação da UFRJ ao novo papel social das Universidades. Em acordo, no primeiro semestre de 2008, são apresentadas diretrizes para um Plano Diretor, assim como a proposta de criação de diversos cursos novos para o vestibular 2009, dos quais a natureza e caráter seria questionada por muitos.

Novamente, a comunidade acadêmica solicita debates sobre as diretrizes do Plano Diretor. Esses simplesmente não ocorrem, e, mais uma vez, a despeito das vozes discordantes - representadas, principalmente, pelos estudantes -, que clamavam pelo debate democrático e conseguem adiar a votação das diretrizes em duas Sessões (10 de abril e 12 de junho). É através de uma manobra que se consegue dar seguimento à implementação do REUNI na UFRJ. Um dos entusiastas desse novo modelo, o professor Carlos Vainer, em uma Sessão do Conselho Universitário durante as férias, na ausência de estudantes e dos representantes discentes (que participavam de Encontros Estudantis de seus cursos) inclui a votação das diretrizes EXTRA-PAUTA e consegue sua aprovação.


A Faculdade de Educação e o Plano Diretor

Em diversos momentos, inclusive em nota pública, a Faculdade de Educação se pronunciou contrária ao conteúdo do REUNI, a muitos aspectos do PRE, questionando, da mesma forma, o Plano Diretor.

A transferência para a Cidade Universitária não pode ser discutida apenas a partir da obtenção de um prédio próprio para a FE, da proximidade física com o Colégio de Aplicação e com a Escola de Educação Infantil e de barganhas por salas de aula, auditórios e laboratórios. É preciso que se discuta relação do REUNI com o Plano Diretor, de que forma a adequação ao REUNI pode significar o aprofundamento da precarização do trabalho docente e dos funcionários, assim como da formação dos estudantes, considerando o tripé ensino-pesquisa-extensão.

Diversos pontos no Plano Diretor ratificam nosso entendimento de privatização paulatina da Educação Pública, e, nessa, das Universidades Públicas. Propostas como a transformação do campus da Praia Vermelha em Centro Cultural, Centro de Convenções e Hotel-Escola, conforme apresentada na última Sessão do CONSUNI (09/04), assim como a declaração do Reitor Aloísio Teixeira sobre a relação com parceiros privados.

Ainda, figura a opção pelo estabelecimento de residências universitárias em detrimento do ALOJAMENTO, que aponta para a exploração financeira do "empreendimento", onde até 75% das 10.000 unidades estariam sujeitas a locação, e, consequentemente, somente 25% à assistência estudantil.

Quanto à opção pelo "projeto Cidade Universitária", entendemos que sua justificativa, antes de priorizar a integração acadêmica - justificativa bastante nebulosa no que diz respeito à relação integração acadêmica-integração física, busca facilitar e operacionalizar a proposta de aumento na relação professor-aluno, uma vez que a proximidade física facilita a circulação dos professores pelos diversos cursos, circulação necessária na vigência da perspectiva da Graduação através de Bacharelados Interdisciplinares. A adesão ao "projeto", a despeito da afirmação de que as Unidades possuem autonomia para decisão sobre a transferência para a Ilha do Fundão, está sendo condicionada à liberação de verbas, em mecanismo semelhante à imposição do próprio REUNI pelo governo federal. Ainda, não se apresenta uma avaliação de custos que permitam a comparação das opções apresentadas: demandas e manutenção de espaços como a Faculdade Nacional de Direito, o Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, a Escola de Música, e mesmo das unidades situadas à Praia Vermelha, etc ; e viabilização do "projeto Cidade Universitária”.


Posicionamentos da representação discente, aprovados através de Assembléia convocada pelo Centro Acadêmico de Pedagogia Professor Paulo Freire

1) Somos de parecer contrário à adequação da Faculdade de Educação ao REUNI, pois defendemos uma expansão com qualidade;

2) É importante que a Universidade discuta seu projeto de formação, que se choque com os interesses das classes dominantes e produza conhecimento voltado aos anseios da classe trabalhadora;


3) Colocamo-nos contrários à transferência para a Cidade Universitária, na Ilha do Fundão, devido à intrínseca relação do reordenamento espacial com o projeto de sucateamento da Educação Pública, em específico das Universidades Públicas;

4) Defendemos que a UFRJ atue no sentido de recuperar seus terrenos onde estão situados o Canecão e o antigo Bingo Botafogo, espaços que podem propiciar uma expansão do próprio campus da Praia Vermelha;


5) Respeitamos a representatividade e a legalidade da Congregação, mas consideramos tal espaço antidemocrático e ilegítimo para que se delibere sobre o futuro da Faculdade de Educação, de maneira aligeirada e com poucos debates;

6) Não concordamos com a continuidade do ponto de pauta “Plano Diretor e a Faculdade de Educação” nessa Sessão Extraordinária;


7) Defendemos a convocação de um PLEBISCITO OFICIAL, processo no qual acreditamos ser possível aprofundar os debates acerca da questão em discussão, funcionando paritariamente, para que a comunidade acadêmica delibere sobre os rumos dessa Unidade;


8) Não aceitamos quaisquer justificativas que façam alusão a prazos ou urgência para a decisão, quando ao longo de todo o processo viemos clamando pela ampliação da discussão, clamor esse apoiado por muitos representantes nesta congregação: é nosso dever garantir o processo democrático na tomada de decisões que levem em conta não só a comunidade interna da Faculdade de Educação e da UFRJ, assim como a comunidade externa.



Centro Acadêmico de Pedagogia Professor Paulo Freire
Gestão Além do que se vê
Representantes Discentes na Congregação
Luiza Colombo
Danielle Galante

domingo, 12 de abril de 2009

Dizer não à transferência para o Fundão!

Congregação da Faculdade de Educação com pressa para votar a transferência para o Fundão!


Na última terça-feira, 7 de abril, ocorreu a Congregação Extraordinária da Faculdade de Educação, que teve como único ponto de pauta “Plano Diretor e a Faculdade de Educação”.




Estudantes, funcionários e professores participam da Congregação.


A Congregação é um órgão colegiado que está acima da Direção. Sua criação tem um papel histórico importante, ampliando as possibilidades de discussão e decisão sobre os rumos das instituições. Porém, atualmente percebemos que a correlação de forças encontra-se arcaica. Se realmente defendemos um espaço que amplie a participação nos rumos decisórios, a Congregação não contempla mais, pois a divisão de votos coloca 70% entre os professores, 15% entre os funcionários e 15% entre os alunos.

Com 1 hora de atraso, a reunião se iniciou, com a mesa composta pela Diretora Ana Maria Monteiro, pela Vice-Diretora Márcia Serra e pelo secretário Leonardo. Nove congregandos estiveram presentes (7 professores, 1 funcionária e 1 aluna)—apenas esses possuem direito a voto. Cerca de 10 estudantes acompanharam a Congregação, a fim de pressionar para que esse debate sobre o Plano Diretor fosse ampliado.

Inicialmente, foram apresentadas posições dos presentes sobre o debate que estava na pauta. O CAPed realizou a leitura de uma carta, que apresentava duas propostas: a) ampliação das discussões para que toda a comunidade acadêmica da Faculdade de Educação tivesse acesso ao debate; b) realização de um Plebiscito Oficial para deliberar sobre a transferência para o Fundão.

Veja o vídeo com a leitura da carta: http://www.youtube.com/watch?v=cZXXDQ0W1uw
Não à transferência para o Fundão: http://www.youtube.com/watch?v=W581X3vhTzI

Depois das explanações, foi apresentado um documento, elaborado por uma comissão de diversos professores, onde apresentava como definida a ida para o Fundão, atrelada a uma série de “condições” como salas de aula e laboratórios para os professores, auditórios etc. Boa parte dos congregandos queria votar o documento já naquela Sessão. O CAPed apresentou as propostas de discussão ampliada e de Plebiscito Oficial. A primeira teve 3 votos favoráveis e 6 contrários; a segunda, 1 voto favorável e 7 contrários. Com isso, a representante discente Luiza Colombo solicitou vistas do documento, ganhando um prazo para que os estudantes apresentem um novo parecer na próxima Congregação. Várias falas foram feitas para tentar encaminhar ainda nesse dia 7 o documento que aceita a transferência para o Fundão.

Luiza Colombo, em nome dos estudantes, pede ampliação da discussão e da decisão sobre a transferência. Congregação vota contra e tem pressa para delibarar sobre um tema de tamanha relevância para todos(as).

Gabriel Marques apresenta a relação da transferência para o Fundão com a precarização da Educação Pública vigente na Reforma Universitária e no REUNI de Lula/PT.

De acordo com o estudante Gabriel Marques, “o reordenamento espacial apresentado pelo Plano Diretor tem uma conotação política e pedagógica que precarizam as condições de trabalho e a Educação Pública como um todo, pois ele está subordinado às metas do REUNI, que visam dobrar a quantidade de alunos sem oferecer condições propícias para tal situação. Hoje estamos sem estágio por conta da falta de verbas, quando falta água ou sobra água (chuva) as aulas precisam ser canceladas etc. A Universidade não pode pensar no seu futuro mascarando o presente. Precisamos aprofundar esse debate e garantir que todos os segmentos possam participar das decisões sobre os rumos da Faculdade de Educação. Diversos cursos novos do REUNI abriram vagas e faltam professores, salas de aula, condições para permanência etc. É um absurdo e irresponsável aderirmos a um plano supostamente apenas arquitetônico, mas que no fundo materializa a política neoliberal imposta pelo Governo Lula/PT.”

A Congregação foi marcada para a próxima quinta-feira, 16 de abril, às 9:30, na Sala Anísio Teixeira. A gestão Além do que se vê do CA de Pedagogia convoca todos os estudantes para uma REUNIÃO GERAL terça-feira 14 de abril às 17h na Sala Anísio Teixeira.

sábado, 11 de abril de 2009

Reunião Geral terça 14 de abril

A gestão Além do que se vê convoca todos os estudantes de Pedagogia para:


REUNIÃO GERAL DO CA DE PEDAGOGIA

TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL
ÀS 17H

NA SALA ANISIO TEIXEIRA



Pauta:
1) Informes
2) Plano Diretor/REUNI e transferência para o Fundão
3) Eleições CAPed
4) Congresso Nacional de Estudantes

sábado, 4 de abril de 2009

Próximas atividades

REUNIÃO GERAL DO CAPED,
SEGUNDA-FEIRA, 06/04, 17H, na sala do CA
Pauta:
1) Faculdade de Educação e Plano Diretor;
2) Rumos da campanha ESTÁGIO JÁ!

CONGREGAÇÃO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO,
TERÇA-FEIRA, 07/04, 9:30, na sala Anisio Teixeira
Essa reunião debaterá "Faculdade de Educação e Plano Diretor", que tem como uma das questões a transferência para a Cidade Universitária (Ilha do Fundão).
É importantíssima a presença maciça do corpo discente!