Em 2007, em meio aos embates e conflitos que marcaram a discussão sobre o decreto do REUNI (Programa do governo para a Reestruturação e Expansão das Universidades), os estudantes de pedagogia da UFRJ se posicionaram, em assembléia, contra o decreto. Assim fizeram, pois entenderam que o programa, apresentando uma proposta de expansão do ensino superior público que acarretaria sua precarização e, em última instância, sua privatização, trazia uma proposta de universidade pública distante daquela que queremos, daquela em que acreditamos e consideramos necessária para a realidade brasileira.
Os estudantes chegaram a tal posicionamento a partir de debates e análises feitas, considerando, dentre outras, as questão levantadas pelo coletivo da Faculdade de Educação, apresentadas por meio de uma nota pública em reuniões que marcaram as discussões a respeito do PRE – UFRJ ( Projeto de reestruturação e expansão da UFRJ). Algumas das preocupações centrais levantadas por esse documento apontavam para a impossibilidade de um debate aprofundado a respeito do decreto e do anteprojeto da UFRJ no passo em que estava sendo conduzido pela reitoria; para a escassez de recursos para a educação de forma geral, e, especificamente, da verba destinada ao programa, considerando a amplitude da reestruturação proposta; para a existência de dúvidas, inquietações e críticas importantes a respeito das profundas mudanças estruturais que o documento apresentava (“criação de ciclos de graduação com terminalidade breve, organizados por meio de estratégias semipresenciais, de cursos ditos transdisciplinares, de flexibilização curricular, de ciclos básicos comuns, do abandono da profissionalização e da adesão a modelos estrangeiros estabelecidos”); para a necessidade de ampla discussão sobre a transferência de todas as unidades da UFRJ para o campus da Cidade Universitária. A referida nota repudiava de forma contundente a transformação da Faculdade de Educação em um Instituto Superior de Educação, assim como a sugestão de uma possível realocação, fora do CFCH.
A imposição, por parte da reitoria, da aprovação do PRE – UFRJ em uma conturbada sessão do CONSUNI no segundo semestre de 2007 selou a “assinatura” da UFRJ no Programa instituído pelo REUNI. Na versão aprovada do projeto, as discussões sobre as mudanças estruturais na UFRJ, assim como a reformulação da Faculdade de Educação e a investigação de seu papel nessa universidade foram adiadas, em acordo com reivindicações de participação efetiva da comunidade acadêmica. A construção de um congresso interno, deliberativo, aberto à ampla participação da comunidade, foi o formato proposto e defendido pelos estudantes, entre outros segmentos, para a efetividade dessa participação.
Distante dessa noção, uma comissão foi formada para a elaboração de diretrizes para um Plano Diretor da UFRJ, um documento que pretende abarcar a totalidade desses assuntos adiados – também conhecidos como módulos 2 e 3 do PRE. Essas diretrizes foram colocadas em votação em uma sessão do CONSUNI no dia 10 de abril de 2008. Uma manifestação dos estudantes na referida sessão acabou por provocar sua suspensão, impedindo, assim, essa votação, e possibilitando a articulação dos segmentos interessados em participar diretamente da elaboração dessas diretrizes e do Plano Diretor no sentido de garantir sua participação desde a formulação das diretrizes, contrariando o disposto no próprio documento que prevê a apreciação acadêmica somente após a aprovação das diretrizes e a elaboração de um Plano Diretor por uma (outra) comissão técnica.
O processo, não democrático, em que se deu a elaboração e aprovação do PRE-UFRJ e que pretende orientar a elaboração e aprovação do Plano Diretor – processos interligados por uma continuidade inegável – muito preocupa os estudantes de Pedagogia. Entendemos que a participação direta da comunidade acadêmica – e da comunidade externa à UFRJ – em um processo que pretende reestruturar a ufrj é condição sem a qual tal processo não pode ocorrer. Dessa forma, viemos, por meio deste texto, apontar preocupações e propostas que possam contribuir nesse processo.
Quanto às diretrizes que orientariam o Plano Diretor nos preocupa sobremaneira:
Ø o fato de que diferentes estágios e condições para a elaboração desse plano se encontram sobrepostos. Como se explica a defesa da escolha das unidades, principalmente das localizadas na Praia Vermelha, no sentido de optarem ou não por sua transferência para a Cidade Universitária, e, ao mesmo tempo, pensar já em propostas de ocupação para os prédios que serão desocupados? Como falar em pesquisa e implementação ao mesmo tempo? O documento prevê a realização de estudos e pesquisas como subsídios para a elaboração do Plano Diretor ao mesmo tempo em que apresenta propostas concretas daquilo que seria o próprio Plano Diretor. Nesse sentido, não parece nada razoável pensar a reforma da UFRJ em bases verdadeiramente democráticas sem que se viabilize a ampla participação da comunidade – através de consultas e de um congresso em que se garanta a participação direta – no reordenamento espacial dessa universidade. Afinal, como estudantes de pedagogia, entendemos que a organização do espaço físico em uma instituição escolar tem ligações íntimas com a proposta de formação a partir da qual essa instituição se estrutura. Assim, é preciso clareza quanto aos interesses que dão forma às propostas em jogo. Há que se consultar a todos que estão diretamente envolvidos, e serão afetados pelas mudanças propostas, inclusive, e principalmente, os funcionários terceirizados e as firmas responsáveis por seu trabalho;
Ø a grande atenção, na proposta de concentração das unidades acadêmicas no Fundão, dispensada à Praia Vermelha. Atenção que se desdobra em apresentar possibilidades de ocupação e uso – inclusive por parte da iniciativa privada – para um espaço público, que poderá ou não ser desocupado. Ainda, o fato de que essa ocupação – principalmente por parte da iniciativa privada – pode vir a se justificar como fonte de recursos para a transferência das unidades para o Fundão, uma vez que os recursos disponibilizados para o REUNI pouco elasticidade apresentam para dar conta da magnitude da proposta de reestruturação que as diretrizes do Plano Diretor defendem. No assunto em pauta, consideramos também a necessidade de se analisar a ocupação de grande parte da área do Fundão pela PETROBRAS;
Ø as propostas que pretendem dar conta de uma questão sensível: o acesso interno e externo na Cidade Universitária na Ilha do Fundão, considerando não só problemas que já existem, mas aqueles que serão criados a partir de uma possível transferência das unidades acadêmicas para esse espaço. As propostas, de uma maneira geral, exigem a disponibilidade de recursos (humanos e financeiros) não só por parte de diferentes âmbitos administrativos – município, estado e união – como também de empresas controladas pela iniciativa privada. Uma nova linha de barcos, incluindo a construção de estações que regulem a movimentação de pessoas; a construção de novas linhas e estações de metrô; a construção de ciclovias para circulação interna (quantas pessoas poderiam chegar na Ilha do Fundão de bicicleta?!); todas, propostas que exigem uma fabulosa movimentação e articulação, e, segundo a experiência concreta, décadas para uma possível implementação. Tudo isso em nome de uma integração física em um espaço que não apresenta condições mínimas de segurança para a circulação dos indivíduos, não contando sequer com calçadas/ vias para pedestres. E nos pedem que consideremos seriamente tais propostas como soluções para problemas que já existem, e outros, que virão a existir.
Quanto a considerações específicas sobre a Faculdade de Educação no documento, questionamos a reformulação da mesma, considerando-a um “centro integrador da universidade”, preocupados com o que isso pode implicar. Referências à Faculdade de Educação nas diretrizes para o Plano Diretor afirmam sua identificação com outros “centros integradores” como a Reitoria, Prefeitura, Conselhos Superiores, biblioteca central, áreas de convivência, restaurante universitário. È uma identidade que não apresenta qualquer relação com as outras unidades acadêmicas, ou com os princípios de ensino, pesquisa e extensão em que as diferentes unidades, no desenvolvimento e produção de conhecimentos disciplinares, e interdisciplinares, e a UFRJ como um todo, se estruturam. Perguntamo-nos até que ponto tal identificação não formaliza a proposta primeira do PRE-UFRJ de “retirar” a FE do CFCH e colocá-la em um lugar outro, entendendo-a basicamente como um Centro de Formação de Professores.
De fato, a Faculdade de Educação é uma unidade que se ocupa dos cursos de licenciatura da UFRJ. A formação de professores, contudo, não se resume ao ensino – há referência também à construção de superfícies para a formação de professores da rede pública de educação básica, e para servidores públicos –, da mesma forma que o papel da Faculdade de Educação não se resume à formação de professores.
Há que se considerar, ainda, que existem diferenças essenciais entre os cursos de licenciatura oferecidos pela FE quando se pensa o curso de Pedagogia e as diferentes licenciaturas. Entendemos que o curso de Pedagogia não pode ser considerado tão somente “mais um curso de licenciatura da Faculdade de Educação”. Ainda que em termos quantitativos os estudantes de Pedagogia estejam em menor número, é no curso de Pedagogia, e nas discussões que articulam os interesses diversos que buscam definir a formação que ele oferece, que se objetivam questões centrais a respeito do campo de estudos da Educação.
De uma forma ou de outra, preocupam-nos as ações tomadas pela reitoria até agora – incluindo a definição do papel da Faculdade de Educação a priori, desconsiderando o que consta no PRE-UFRJ. Recusamos o papel instrumental, de operacionalizar decisões tomadas em instâncias alheias, que a notificação de que se instituiu um Grupo de Trabalho sobre a Faculdade de Educação como Núcleo Integrador da UFRJ – para o qual aparentemente nem fomos convidados – parece conceder aos profissionais da educação.
Em vista de tudo o que foi aqui descrito e apresentado os estudantes, em reunião do CAPed no dia 29 de maio de 2008, posicionam-se, a princípio, contra a transferência da Faculdade de Educação para a Ilha do Fundão, por tudo o que ela representa, e, principalmente, por discordarmos de qualquer distância que se queira colocar entre esta unidade e o centro no qual se insere, o Centro de Filosofia e Ciência Humanas. Consideramos urgente a promoção de debates e discussões que possam analisar as diferentes forças e interesses que condicionam o papel da Faculdade de Educação na UFRJ, inclusive no que diz respeito às idéias das unidades parceiras sobre o assunto. Ainda, parece necessário que essas discussões abordem distinções entre o curso de Pedagogia e os demais cursos de licenciatura oferecidos pela FE. Simultaneamente, deve-se reivindicar a instituição de um Grupo de Trabalho nos termos expostos no PRE-UFRJ, adiando quaisquer decisões que pensem o futuro dessa unidade até que esse grupo chegue a algumas propostas. Entendemos, ainda, que todo o processo de elaboração do Plano Diretor deve ser reavaliado, levando-se em conta uma seqüência ordenada de ações. Afinal, de que adiantaria, por exemplo, elaborar um plano de ocupação das áreas a serem desocupadas na Praia Vermelha se não houver áreas a serem desocupadas; isto é, se de fato “a idéia de um deslocamento compulsório está [...] descartada”.
